Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Embargo de obra.

Risco iminente. Apuração.

Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório

A defesa ao interpor o recurso, teria tentado levantar a nulidade do julgamento, alegando que o MP estadual não poderia oferecer parecer, em segunda instância, sob pena de nulidade por violação ao contraditório

Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Superior Tribunal de Justiça - Súmula 314

Anotações Sobre o Projeto de Lei Que Altera o Artigo 515 do Código de Processo Civil - PLS 266/04

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Falta de aspas em expressão estrangeira não gera perda de ponto em concurso público

A decisão é da 5ª turma ao julgar caso de candidata que requereu.

Augustin assume autoria de 'pedaladas fiscais'

Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais

OAB reprova revisão de Resolução do CNJ sobre precatórios

Ordem dos Advogados do Brasil reclama não ter sido consultada para processo de revisão, e afirma que prática teria sido antidemocrártica

Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP

Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro

Inicia primeiro julgamento federalizado do país

Advogado Manoel Mattos foi assassinado após denunciar mortes na "Fronteira do Medo"

CGU quer esclarecimentos da Siemens sobre denúncias de cartel

Empresa faz parte do Cadastro Pró-Ética e como exigência não deveria se envolver em denúncias que geram questionamento sobre ética e integridade

ONU critica decisão do STJ sobre estupro de crianças

ONU também criticou a decisão do STJ que inocentou um homem da acusação de estupro contra três meninas de 12 anos

Procon-SP suspende por três dias os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime

Procon-SP registrou, em 2011, 6.233 atendimentos sobre problemas nos sites da B2W

Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.

Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.